Fim da escala 6x1
Entenda o que muda nas folgas, no salário e na sua rotina.
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Entenda o que muda nas folgas, no salário e na sua rotina.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada pelo Congresso Nacional e publicada em 16 de outubro de 2026.
Poderão ser estabelecidas regras diferenciadas por acordo coletivo, respeitando o limite de 42 horas semanais, as duas folgas semanais e os demais direitos.
A redução das horas e o fim da escala 6x1 acontecem em etapas. Confira o calendário:
Publicação da Emenda Constitucional 141/2026. Início do período de adaptação.
Início da 1ª etapa: limite de 42 horas semanais e previsão das duas folgas na organização da escala.
Início da 2ª etapa: limite de 40 horas semanais. Consolidação da regra das duas folgas semanais.
Até 16 de dezembro de 2026, a escala 6x1 ainda pode ser utilizada, respeitadas as regras de transição, desde que o plano de adequação seja iniciado dentro do prazo.
Entender essas duas palavras é fundamental:
É o total de horas de trabalho na semana. Pode ser 42, 40 horas, entre outras.
É a distribuição dos dias e dos horários de trabalho: 5x2, 6x1, 12x36, etc. Na escala se define quais dias você trabalha e quais dias você folga.
Reduz a jornada e garante mais folgas.
Não. A Emenda garante a manutenção do salário contratado, inclusive o piso da categoria. A redução da jornada não pode resultar em redução salarial.
Não. A mudança alcança o contrato atual. O empregador deve informar por escrito a nova jornada e os horários.
Continuam existindo e devem ser pagas com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, salvo regra mais vantajosa em convenção coletiva.
Os intervalos para refeição e descanso continuam obrigatórios, conforme a CLT e a negociação coletiva.
A simulação acontece no seu aparelho: nenhum dado é enviado ao site. Se preferir guardar o resultado, basta tirar um print da tela.
Algumas atividades podem ter regras próprias e, nesses casos, ainda é necessária regulamentação específica para definir como a Emenda será aplicada à realidade de cada setor. Acompanhe as definições.
Regra geral da Emenda: redução da jornada e duas folgas semanais.
Podem manter horários diferenciados, respeitando o limite de horas e as duas folgas.
Continuam sendo regidos pela Convenção Coletiva da categoria, com pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme a cláusula vigente.
Podem ter calendário próprio, conforme previsão na Emenda. Ainda depende de regulamentação específica.
Poderão ser ajustados por acordo coletivo, com regras diferenciadas, desde que respeitem o limite de 42 horas semanais e as duas folgas. Ainda depende de regulamentação específica.
A equipe da Finza ajuda a organizar jornadas, folha de pagamento e obrigações para a transição, com segurança e conformidade.
Fale com um especialistaConteúdo informativo sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026. Não substitui a orientação jurídica ou contábil para o seu caso.